Câmara de Vereadores de Rio dos Índios aprova projetos em sessão ordinária

Em sessão realizada nesta semana, a Câmara de Vereadores de Rio dos Índios aprovou, por unanimidade, quatro importantes projetos de lei que visam beneficiar diretamente a população em áreas como segurança pública, assistência social, organização urbana e valorização da fé.

Entre os projetos do Executivo Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei nº 041/2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEPRO). A medida tem como objetivo fortalecer as ações voltadas à segurança no município, por meio da cooperação com a entidade local.

O Projeto de Lei nº 042/2025, também aprovado, autoriza o Município a firmar convênio com o Município de Nonoai para garantir vagas de acolhimento e internação de crianças e adolescentes no abrigo municipal de Nonoai, promovendo uma importante iniciativa de proteção social à infância e juventude.

Já o Projeto de Lei nº 043/2025 trata da denominação oficial de ruas no Loteamento Dona Maria, medida que contribui para a organização urbana e facilita o acesso a serviços públicos e privados naquela localidade.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2025, de autoria do vereador Derlirio Iung (Progressistas), que institui o Dia Municipal do Evangélico, a ser comemorado anualmente no segundo domingo de outubro. A data reconhece a importância das comunidades evangélicas para a formação social, espiritual e cultural do município.

A Câmara de Vereadores segue comprometida com o desenvolvimento de Rio dos Índios, debatendo e aprovando projetos que refletem as necessidades e valores da comunidade.

As sessões são abertas ao público e reforçam o papel do Legislativo na construção de uma cidade mais justa e participativa.