A Câmara Municipal de Rio dos Indios, órgão do Poder Legislativo Municipal, é responsável pelo exercício da função legislativa no âmbito do Município.
PRINCIPAIS ATIVIDADES:
- Legislar sobre assuntos de interesse local;
- Suplementar alegislação federal eaestadual no que couber;
- Dispor sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do
parcelamento e da ocupação do solo urbano;
- Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito;
- Fiscalizar a atuação do Poder Executivo municipal.
• ATENDIMENTO AO PÚBLICO
A Câmara Municipal ed Rio dos Indios, atende ao público me sua sede, localizada na Rua Vitório Bringhenti, bairro Centro, n° 143.
- Horário de atendimento ao público: De segunda à sexta-feira, das 07:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h.
- Horário das reuniões plenárias: Primeiras e terceiras terças-feiras, às 18:00 horas.
- Horário das reuniões das comissões permanentes: As reuniões das comissões estão sendo realizadas às terças-feiras às 17:00h na Sala de Reuniões da Câmara Municipal.
- Telefone: (54) 3614-2304
• CANAIS DE COMUNICAÇÃO
- Fale conosco: aqui é possível o contato direto com a Câmara Municipal ou com
qualquer Vereador, para consulta, solicitação, informação, sugestão, etc. Requisitos -
identificação através do fornecimento dos seguintes dados: CPF/CNPJ, nome, endereço, e-mail e telefone.
- Ouvidoria da Câmara Municipal: aqui é possível enviar elogio, sugestão, solicitação,
reclamação e denúncia sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal.
Requisitos - identificação através do fornecimento dos seguintes dados: CPF/CNPJ, nome, e-mail e telefone. *A identificação não é obrigatória. Caso o usuário opte em não
fornecer seus dados de identificação, ele receberá uma chave/código para consultar o andamento da sua manifestação.
- Serviço de Informação ao Cidadão (SIC): aqui é possível solicitar informação a respeito de diferentes assuntos da competência do Poder Legislativo municipal, tais como administração, educação, saúde, meio ambiente, trânsito e finanças, bem como acompanhar o seu status. Também é possível consultar quantas solicitações foram realizadas em um determinado período.
Requisitos - identificação através do fornecimento dos seguintes dados: CPF/CNPJ, nome, endereço, e-mail e telefone.
• PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS INDIOS https://www.camarariodosindios.rs.gov.br
O portal da Câmara Municipal de Rio dos Indios na internet divulga uma série de informações institucionais e permite o acesso a diferentes serviços, tais como:
- LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Orgânica Municipal, Plano Diretor, códigos municipais, estatutos, leis ordinárias, leis complementares, resoluções, decretos e Regimento Interno.
- PORTAL LEGISLATIVO: comissões, consulta e acompanhamento de proposições, atas, agendas, pautas e votações.
- CONSULTAS: à legislação municipal, proposição, solicitação de informações, reclamação, denúncia e demais manifestações sobre serviços prestados.
- SESSÃO AO VIVO: transmissão ao vivo das Sessões Plenárias através do portal na internet (SENDO IMPLANTADO).
- ACESSO À INFORMAÇÃO: Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Ouvidoria e Fale Conosco.
- PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: contas públicas, informações funcionais (agentes
públicos, subsídios, remunerações e diárias), licitações, contratos, bens patrimoniais, execução orçamentária, entre outros.
• PRINCIPAIS SERVIÇOS
CONSULTA ÀLEGISLAÇÃO MUNICIPAL
A Câmara Municipal disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e
códigos municipais. No portal na internet, os atos normativos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para consulta e impressão. Presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em versão impressa.
COMO POSSO OBTER ESSE SERVIÇO?
Basta acessar o portal da Câmara Municipal de Rio dos Indios - RS,.
(http://www.camarariodosindios.rs.gov.br) clicar no link "LEGISLAÇÃO" ,e depois, efetuar a pesquisa, utilizando os seguintes filtros: número, ato ou palavra-chave da norma.
• CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSIÇÕES

Presencialmente ou no portal da Câmara Municipal, é possível consultar as seguintes proposições:
- Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (ELOM); - Projeto de Lei Ordinária (PLO);
- Projeto de Decreto Legislativo (PDL); - Projeto de Resolução (PR);
- Indicação; - Emenda:
- Moção.
Esse serviço permite ao usuário conhecer as proposições, com acesso aos textos, justificativas e emendas.
COMO POSSO OBTER ESSE SERVIÇO?
Para CONSULTA às proposições protocoladas:
- Basta acessar o portal da Câmara Municipal de Rio dos Indios -
RS., https://www.camarariodosindios.rs.gov.br, clicar no link "PUBLICAÇÕES", nele pode- se escolher a opção de documento legislativo desejado. Aconsulta às proposições protocoladas também poderá ser realizada junto ao Departamento Legislativo da Câmara Municipal, através dos telefones (54) 3614-2304, ou presencialmente.
• SESSÃO AO VIVO
No portal da Câmara Municipal, é possível assistir AO VIVO às Sessões Plenárias.
COMO POSSO OBTER ESE SERVIÇO? (EM FASE DE INSTALAÇÃO) No portal a ser divulgado;
• DENÚNCIA
Qualquer pessoa pode comunicar à Câmara Municipal de Rio dos Indios
- RS,. eventual irregularidade ocorrida no âmbito do Poder Legislativo Municipal ou relacionada com matéria de sua competência.
COMO POSSO OBTER ESSE SERVIÇO?
- No portal https://www.camarariodosindios.rs.gov.br, pelo Canal "OUVIDORIA"; - Pelo e-mail www.camarariodosindios@gmail.com
- Pelo telefone (54) 36142304, ou - Presencialmente.

UAL OPRAZO MÁXIMO PARA APRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO? - 30 (trinta) dias.
•CERTIDOES E CÓPIAS
Qualquer pessoa pode solicitar à Câmara Municipal cópia ou emissão de
certidão de vigência de determinado ato normativo publicado pelo Poder Legislativo Municipal.
COMO POSSO OBTER ESSE SERVIÇO?
Diretamente na sede da Câmara Municipal (Rua Vitório Bringhenti n°
143, Centro), junto ao Departamento Secretaria Legislativa. Informações: www.camarariodosindios@gmail.com (54) 3614-2304.
QUAL OPRAZO MÁXIMO PARA APRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO? - 30 (trinta) dias.
• SOLUÇÃO DE DÚVIDAS EDIFICULDADES
Qualquer pessoa pode contatar a Câmara Municipal para dirimir dúvidas
ou reportar erros e dificuldades com os sistemas da Câmara Municipal.
COMO POSSO SOLICITAR?
- No link "OUVIDORIA", "formulário ouvidoria", "mensagem tipo", opção "DÚVIDA";
- No link "ACESSO ÀINFORMAÇÃO", opção "LAI";
- Presencialmente (Rua Vitório Bringhenti n° 143, Centro), telefone 54 3614 2304.
QUAL OPRAZO MÁXIMO PARA APRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO? - 30 (trinta) dias.
• AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Como posso avaliar os serviços prestados? Ao final dos atendimentos é
realizada pesquisa de satisfação. Além disso, é possível encaminhar reclamações,
denúncias, sugestões eelogios para aOuvidoria da Câmara Municipal, através do portal pela guia https://www.camarariodosindios.rs.gov.br "OUVIDORIA", pelo telefone (54) 36142304, ou, ainda, presencialmente.

O PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DOS INDIOS/RS., FICAM ÀDISPOSIÇÃO PARA
QUALQUER SANEAMENTO DE DÚVIDAS, OU ATÉ MESMO, SUGESTÕES COM O PROPÓSITO DE APERFEIÇOAR NOSSOS SERVIÇOS.
DESDE ÁJ AGRADECEMOS SUA VISITA"