PROTOCOLO | 20210270 | PROCESSO | 024/2021 | DATA ENTRADA | 25/06/2021 | ||||||||||||||||||||
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TIPO | 024/2021 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO | STATUS | Protocolado |
Descrição | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO DOS INDIOS - RS, A ADERIR AO PROGRAMA NEGOCIA RS, INSTITUÍDO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA LEI Nº15.448/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº55.307/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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